Como ser um Centro de Diplomas

Solicitar Registo de Entidade Credenciada para Concessão de Diplomas de Competências Básicas em TI.

Os diplomas de competências básicas em tecnologias da informação só podem ser atribuídos por entidades credenciadas, que reúnam os critérios de credenciação estabelecidos na Portaria n.º 1013/2001.

Podem ser credenciadas as seguintes entidades:

Organismos públicos;
Entidades privadas vocacionadas para actividades de formação ou de divulgação científica ou tecnológica;
Instituições públicas e privadas que promovam ou desenvolvam actividades educativas, sociais, culturais, científicas ou tecnológicas;
Sociedades, agências ou consórcios de desenvolvimento nacional, regional e local.

A credenciação é efectuada por despacho simples dos Ministros da Educação, do Trabalho e da Solidariedade e da Ciência e da Tecnologia para as entidades que se situem nas áreas de actuação dos respectivos ministérios, e por despacho simples do Ministro da Ciência e da Tecnologia para as restantes entidades.

As entidades a credenciar devem reunir os seguintes requisitos:

Estarem dotadas dos meios materiais, nomeadamente equipamentos e recursos logísticos adequados à realização do exame prático conducente à obtenção do Diploma;
Estarem dotadas dos recursos humanos adequados à supervisão e avaliação do exame prático conducente à obtenção do Diploma.

Actualmente, estão credenciadas para atribuição do diploma as seguintes entidades:

Os Espaços Internet, desde que reúnam parecer favorável da respectiva Câmara Municipal;
Os Centros Ciência Viva e as outras entidades participadas pela Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, desde que reúnam parecer favorável daquela agência;
As entidades que integram os projectos de Cidades e Regiões Digitais, aprovados e em curso, desde que reúnam parecer favorável das entidades responsáveis pelo projecto de Cidade ou Região Digital em causa;
A Fundação para a Computação Científica Nacional;
As instituições de investigação científica e tecnológica públicas e privadas reconhecidas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com actividades no âmbito das tecnologias da informação.
Os estabelecimentos de ensino secundário público, particular ou cooperativo, dotados de recursos humanos e técnicos, que desenvolvam actividades na área das tecnologias de informação, desde que obtenham parecer favorável da direcção regional de educação da respectiva área territorial de implantação;
As entidades que integrem a Rede Nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências no âmbito da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, dotadas de recursos humanos e técnicos, que desenvolvam actividades na área das tecnologias de informação;
Os estabelecimentos do ensino superior público, particular ou cooperativo, dotados de recursos humanos e técnicos, que desenvolvam actividades na área das tecnologias de informação.

No processo de validação das competências básicas em tecnologias da informação, considera-se relevante a participação de entidades do sector associativo e cooperativo, bem como de outras entidades privadas, atendendo à prossecução dos objectivos pretendidos por este Diploma.